22/08/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:54

Juntada de documentos diversos
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SANDRIANE LOPES DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031363-04.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDRIANE LOPES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CHAGAS DE LIMA - MA26783 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 07:43

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:25

Homologada a Transação
24/06/2025 13:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 07:53

Juntada de manifestação
06/06/2025 03:55

Juntada de contestação
26/05/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
12/05/2025 22:29

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 22:29

Juntada de documentos diversos
01/05/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
01/05/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

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