27/09/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 01:26

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.
26/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 22:26

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 03:02

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 12:24

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1018212-07.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :JAILTON ALBINO DA SILVA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:04

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:04

Homologada a Transação
26/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 11:43

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/05/2025 11:54

Juntada de laudo pericial
15/04/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:02

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 08:38

Recebidos os autos
07/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/03/2025 18:58

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/03/2025 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 18:13

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002732-74.2025.4.01.3304

Ivanice Barbosa Nicacio

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Maria Luiza Andrade Sobral Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1010284-43.2024.4.01.4301

Expedito Alves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1000613-89.2025.4.01.3903

Raimunda Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walker Franca Alves de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1013329-17.2025.4.01.3300

Vinicius Marques dos Santos Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1001327-36.2022.4.01.4200

Caixa Seguradora

Maria de Lourdes Ferreira

Advogado: Leandra Maia Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 15:09

Exibir Processo