TRF1 - 0031790-63.2012.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA

CNPJ: 17.444.076/0001-09

LEANDRO GUERRA MARTINS

CPF *34.***.*74-49

EDISON DA FONSECA MARTINS

CPF *00.***.*53-34

ELIZA VIANNA DE CARVALHO MARTINS

CPF *60.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:08

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2021 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2021 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 03:20

    Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:35

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 19/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:49

    Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 20:25

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2021 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de EDISON DA FONSECA MARTINS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:35

    Decorrido prazo de LEANDRO GUERRA MARTINS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:20

    Decorrido prazo de ELIZA VIANNA DE CARVALHO MARTINS em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 03:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 03:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 03:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 24/02/2021 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031790-63.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO GUERRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2020 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSOS RET PFN PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 01/09/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2020 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO.

  • 15/10/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2018 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 20:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 18/10/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2017 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO Nº 150/2017

  • 19/09/2017 10:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 18/09/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2017 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2017 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 22:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 22:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2016 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 12/09/2016 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2016 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

  • 07/07/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

  • 04/07/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2016 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

  • 11/01/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 09:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2015 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2015 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2015 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 20:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 20:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2015 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 18:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2014 16:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2014 18:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2014 14:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/08/2014 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO/2014

  • 17/03/2014 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/02/2014 21:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

  • 06/02/2014 21:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2014 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2013 17:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2013 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2013 19:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 15:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2013 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 18/03/2013 19:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 20:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 20:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

  • 06/02/2013 20:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2012 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2012 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2012 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2012 13:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2012 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 12:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2012 12:38

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2012 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2012

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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