TRF1 - 0004886-76.2012.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMEI DE ASSIS

CPF *72.***.*86-68

Advogados

DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS

OAB: 4069/RO

CPF *86.***.*40-30

LEILA AUDREY FERRANDO

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004886-76.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004886-76.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: VALMEI DE ASSIS e outros Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - RO4069 POLO PASSIVO: VALMEI DE ASSIS e outros Advogado do(a) REU: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - RO4069 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004886-76.2012.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004886-76.2012.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: VALMEI DE ASSIS e outros Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - RO4069 POLO PASSIVO: VALMEI DE ASSIS e outros Advogado do(a) REU: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - RO4069 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2020 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 1436-28.2012.4.01.4100)

  • 29/06/2018 15:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/06/2018 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/06/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2018 13:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/05/2018 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 16/04/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar do despacho de fl. 325.

  • 21/02/2018 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 809/2017

  • 21/02/2018 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/12/2017 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 809/2017

  • 27/11/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - valmei de assis

  • 25/10/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU PELO PRAZO DE 8 DIAS.

  • 21/08/2017 10:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 619/2017

  • 14/07/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 127 EM 14 DE JUNHO DE 2017

  • 13/07/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2017 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 19:09

    Conclusos para despacho - RECEBIMENTO DE APELACAO

  • 22/05/2017 16:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 19/05/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.281/285

  • 22/03/2017 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - valmei de assis

  • 20/03/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUNTADA DE PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO

  • 06/03/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALMEI DE ASSIS

  • 06/03/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - *01.***.*14-00

  • 03/02/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2017 10:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/06/2016 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2016 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Antecedentes da Policia Federal

  • 28/06/2016 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Antecedentes da Jusitça Federal

  • 20/04/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão criminal

  • 11/04/2016 11:47

    OFICIO EXPEDIDO - 201/2016

  • 06/04/2016 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 201/2016

  • 03/02/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CRIMINAL

  • 03/02/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - n. 983/2015

  • 08/01/2016 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2015 09:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 23/10/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 197 - 21 DE OUTUBRO DE 2015

  • 19/10/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 15/06/2015 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2015 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 09/03/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 46 - 09 DE MARÇO DE 2015

  • 06/03/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2015 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 13:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA

  • 17/12/2014 10:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/11/2014 16:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/10/2014 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 719

  • 24/10/2014 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2014 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 827/2014

  • 13/10/2014 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP n. 827/2014

  • 09/10/2014 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comunicando audiencia juizo deprecado

  • 12/06/2014 09:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/06/2014 09:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA

  • 12/06/2014 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 09:02

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 20/03/2014 12:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 720

  • 20/03/2014 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - Q

  • 26/02/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 11:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juízo deprecado para videoconferência

  • 26/02/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 40 - 26 FEVEREIRO 2014

  • 24/02/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/02/2014 09:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/02/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2014 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 11.06.2014 - 14H00

  • 20/02/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 15:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/02/2014 16:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/12/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 239 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

  • 05/12/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2013 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº. 720/2013 - OITIVA DE TESTEMUNHA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO

  • 28/11/2013 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 719/2013 - OITIVA DE TESTEMUNHA- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ

  • 28/10/2013 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2013 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR O OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 01/10/2013 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2013 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 08/05/2013 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2012 13:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2012 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 593/2012

  • 17/09/2012 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/07/2012 12:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2012 12:13

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2012 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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