TRF1 - 0001395-31.2007.4.01.3811

05/09/2022 22:16

Baixa Definitiva

05/09/2022 22:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

19/10/2021 15:15

Arquivado Definitivamente

12/10/2021 01:57

Decorrido prazo de LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 11/10/2021 23:59.

18/09/2021 10:16

Juntada de manifestação

16/09/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 16:27

Conclusos para despacho

22/06/2021 15:44

Juntada de e-mail

17/06/2021 17:30

Juntada de e-mail

15/06/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021 15:47

Determinada Requisição de Informações

04/06/2021 20:29

Conclusos para despacho

12/03/2021 14:07

Juntada de manifestação

11/03/2021 03:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 10/03/2021 23:59.

28/02/2021 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

24/01/2021 12:19

Juntada de manifestação

21/01/2021 00:00

Intimação

20/01/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 08:09

Juntada de Certidão de processo migrado

20/01/2021 08:09

Juntada de volume

20/01/2021 07:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE a parte impetrante e a União/PFN do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Prazo: 10 (dez) dias. 2 - Considerando o artigo 6º do Código de Processo Civil que dispõe sobre a cooperação entres os

04/12/2020 13:40

Conclusos para despacho

28/02/2020 09:40

TRANSITO EM JULGADO EM

28/02/2020 09:40

RECEBIDOS DO TRF

07/05/2008 12:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/04/2008 17:45

REMESSA ORDENADA: TRF

18/04/2008 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF

08/04/2008 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/04/2008 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/04/2008 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

10/03/2008 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2008 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2008 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2008 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008 17:59

Conclusos para despacho

14/01/2008 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/12/2007 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2007 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2007 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2007 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/11/2007 11:25

Conclusos para despacho

22/11/2007 11:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/11/2007 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2007 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/11/2007 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2007 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/10/2007 12:27

OFICIO EXPEDIDO - para autoridade impetrada via oficial de justiça

31/10/2007 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2007 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SEGURANÇA DENEGADA

22/08/2007 11:34

Conclusos para despacho

17/07/2007 17:08

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA.

13/07/2007 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007 15:44

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA VIA MALOTE

25/06/2007 14:43

REMESSA ORDENADA: MPF

25/06/2007 14:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

19/06/2007 09:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2007 18:30

OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

11/06/2007 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2007 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007 15:31

Conclusos para despacho

15/05/2007 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2007 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2007 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2007 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2007 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

20/04/2007 13:17

Conclusos para despacho

20/04/2007 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2007 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA