05/08/2025 12:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1053896-27.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :CAROLAINE SILVA DE JESUS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Homologada a Transação
27/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:37

Juntada de laudo de perícia médica
03/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CAROLAINE SILVA DE JESUS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:52

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 09:25

Recebidos os autos
16/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 19:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:34

Juntada de dossiê - prevjud
02/09/2024 16:34

Juntada de dossiê - prevjud
02/09/2024 16:34

Juntada de dossiê - prevjud
02/09/2024 16:34

Juntada de dossiê - prevjud
02/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/09/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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