23/08/2022 17:46

Baixa Definitiva
23/08/2022 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/05/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2022 02:06

Decorrido prazo de TORMEG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:11

Juntada de manifestação
30/03/2022 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:16

Decorrido prazo de TORMEG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 07/03/2022 23:59.
11/01/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.
16/12/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2021 12:50

TRANSITO EM JULGADO EM
09/11/2021 12:50

RECEBIDOS DO TRF
16/04/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

REMESSA OFICIAL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

CONFIRMAÇÃO.

ORIENTAÇÃO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

REMESSA NÃO PROVIDA. 1.

Esta Corte firmou o entendimento quanto à confirmação da sentença que acolhe o pedido mandamental ou em ação de procedimento ordinário se não há na sentença ¿quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não¿, ou ainda, princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem.

Precedentes: Numeração Única: 0128827-15.2000.4.01.9199.

REO 2000.01.99.124547-6 / MG; REMESSA EX OFFICIO.

Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA. Órgão: SÉTIMA TURMA.

Publicação: 14/11/2013 e-DJF1 P. 1158.

Data Decisão: 05/11/2013 e Numeração Única: 0005148-23.2002.4.01.3600.

REOMS 2002.36.00.005146-5 / MT; REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL. Órgão: SÉTIMA TURMA.

Publicação: 28/06/2013 e-DJF1 P. 263.

Data Decisão: 18/06/2013. 2.

No mesmo sentido, esta Turma decidiu em julgado que ¿ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para o trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do parquet¿. (REOMS 0005148-23.2002.4.01.3600/MT, Rel.

Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 p 263 de 28/06/2013). 3.

Remessa oficial a que se nega provimento.

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial. 7ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 5 de novembro de 2019.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator.
12/03/2018 16:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/03/2018 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF
12/03/2018 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/01/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/01/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/01/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2017 13:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/09/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/09/2017 10:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/06/2017 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/06/2017 18:16

PARECER MPF: APRESENTADO
09/05/2017 18:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/05/2017 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017 19:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2017 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
02/03/2017 14:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/03/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Del Rec Fed Contagem
23/02/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/02/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/02/2017 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR SOBRE O DESPACHO/DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO/SENTENÇA DESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE LEI. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
15/02/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Del Rec Federal em BH
03/02/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Impetrado
03/02/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2017 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2017 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/02/2017 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/02/2017 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordenada retificação da autuação
02/02/2017 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017 14:05

Conclusos para despacho
01/02/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/02/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 15:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Dar ciência da ação, bem como INTIMAR da decisão proferida. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/12/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2016 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
02/12/2016 12:10

Conclusos para decisão
02/12/2016 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/12/2016 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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