TRF1 - 0005227-35.2012.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0005227-35.2012.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 15:58

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 48.2019

  • 21/11/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/11/2019 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2019 14:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - VIA BACENJUD

  • 04/11/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12767

  • 30/10/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 16:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/08/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/08/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 (DOIS) VOLUMES

  • 06/02/2018 17:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/02/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2018 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 98

  • 12/01/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SÃO LUÍS

  • 01/12/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 06/11/2015

  • 01/12/2015 13:59

    Conclusos para despacho - 06/11/2015

  • 30/09/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2015 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA N. 648/2015-CUMPRIDA.

  • 02/07/2015 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2015 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 648

  • 17/04/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2014 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 313/2014 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO

  • 15/12/2014 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA ENCAMINHAR RPV AO MUNICIPIO DEVEDOR

  • 26/08/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/08/2014

  • 22/08/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2014

  • 20/08/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2014 15:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA DE FL. 25 DO PROCESSO N° 1740-23.2013.4.01.3702

  • 01/08/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/09/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO

  • 21/03/2013 11:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/03/2013 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/03/2013 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 09:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM DUDANCA DE CLASSE

  • 18/12/2012 08:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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