25/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:09

Juntada de manifestação
09/07/2025 08:20

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009535-80.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANA DE ALMEIDA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 09:11

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 08:48

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:26

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA DE ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: *82.***.*58-70 (AUTOR)
19/05/2025 08:49

Homologada a Transação
17/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:29

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:58

Juntada de contestação
27/01/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
18/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
16/08/2024 08:23

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 18:06

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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