TRF1 - 1002403-62.2025.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/09/2025 16:22
Expedição de Documento RPV.
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20/08/2025 15:05
Juntada de Informações prestadas
-
16/08/2025 00:05
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
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03/08/2025 12:55
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:31
Decorrido prazo de MARISTELA COSTA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:43
Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1002403-62.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISTELA COSTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.
Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).
Sem custas nem honorários.
Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.
Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.
Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Feira de Santana, Bahia.
Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. -
02/07/2025 08:21
Processo devolvido à Secretaria
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02/07/2025 08:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/07/2025 08:21
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 08:20
Juntada de Certidão
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02/07/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 08:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2025 08:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/07/2025 08:20
Homologada a Transação
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30/06/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 15:55
Juntada de pedido de homologação de acordo
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16/06/2025 22:15
Juntada de contestação
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30/05/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 15:54
Juntada de dossiê - prevjud
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31/01/2025 15:54
Juntada de dossiê - prevjud
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31/01/2025 15:54
Juntada de dossiê - prevjud
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31/01/2025 15:54
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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30/01/2025 15:04
Juntada de Informação de Prevenção
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30/01/2025 15:00
Recebido pelo Distribuidor
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30/01/2025 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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