27/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 09:47

Juntada de inss - demanda concluída
15/08/2025 09:44

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO MULLER SIMOES FACTUN em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:17

Juntada de manifestação
10/07/2025 03:02

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1053666-82.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :N.

M.

S.

S.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:35

Juntada de manifestação
30/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:05

Homologada a Transação
27/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:40

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 11:08

Juntada de contestação
12/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:12

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:05

Juntada de laudo pericial complementar
19/11/2024 12:16

Juntada de laudo de perícia médica
27/09/2024 12:40

Juntada de apresentação de quesitos
16/09/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:27

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 10:57

Recebidos os autos
16/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/09/2024 18:01

Juntada de manifestação
05/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/09/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2024 00:06

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2024 00:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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