TRF1 - 1005059-10.2016.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005059-10.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: QUINTINO RODRIGUES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 2 de julho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
06/04/2020 14:51
Juntada de Petição (outras)
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06/04/2020 13:35
Juntada de Petição (outras)
-
26/02/2019 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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26/02/2019 11:00
Juntada de Certidão
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09/02/2019 11:41
Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 08/02/2019 23:59:59.
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14/01/2019 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/01/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
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22/08/2018 00:57
Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 18/07/2018 23:59:59.
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17/08/2018 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2018 23:59:59.
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13/08/2018 01:37
Decorrido prazo de COORDENADOR DE PAGAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PESSOAL , WILLIAM ANDREY DIAS em 18/07/2018 23:59:59.
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26/07/2018 20:22
Juntada de apelação
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11/06/2018 18:46
Mandado devolvido cumprido
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11/06/2018 17:22
Juntada de Petição (outras)
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08/06/2018 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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08/06/2018 14:46
Expedição de Mandado.
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08/06/2018 12:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2018 12:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2018 12:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/06/2018 17:37
Concedida a Segurança
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18/05/2017 16:43
Juntada de Certidão
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01/09/2016 13:48
Conclusos para julgamento
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01/09/2016 13:48
Juntada de Certidão
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25/07/2016 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2016 01:06
Decorrido prazo de COORDENADOR DE PAGAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PESSOAL , WILLIAM ANDREY DIAS em 22/07/2016 23:59:59.
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20/07/2016 12:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/07/2016 16:41
Juntada de Certidão
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14/07/2016 00:50
Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 13/07/2016 23:59:59.
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08/07/2016 19:58
Mandado devolvido cumprido
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06/07/2016 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
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01/07/2016 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2016 17:51
Expedição de Mandado.
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27/06/2016 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/06/2016 17:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/06/2016 17:33
Juntada de Certidão
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27/06/2016 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/06/2016 13:52
Não Concedida a Medida Liminar
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23/06/2016 08:57
Conclusos para decisão
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23/06/2016 08:57
Juntada de Certidão
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22/06/2016 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2016
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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