TRF1 - 0019193-45.2005.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDOLPHO COSTA NETTO

CPF *14.***.*16-04

Advogados

MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA

OAB: 68708/RJ

CPF *67.***.*71-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AURELIANA AZAMBUJA COSTA CABRAL

CPF *33.***.*97-00

Advogados

RONALDO GLICERIO CABRAL FILHO

OAB: 218087/RJ

CPF *71.***.*89-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019193-45.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019193-45.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LINDOLPHO COSTA NETTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708-A POLO PASSIVO:AURELIANA AZAMBUJA COSTA CABRAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO GLICERIO CABRAL FILHO - RJ218087-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AURELIANA AZAMBUJA COSTA CABRAL, LINDOLPHO COSTA NETTO e AGACY VIEIRA DE SOUZA COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 27/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:09

    Desentranhado o documento

  • 21/09/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de LINDOLPHO COSTA NETTO em 02/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 07:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 07:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 10:58

    Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2022 17:12

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2022 13:50

    Juntada de documentos diversos

  • 02/08/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 16:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2022 02:26

    Decorrido prazo de AURELIANA AZAMBUJA COSTA CABRAL em 29/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 17:17

    Juntada de apelação

  • 14/06/2022 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 17:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:56

    Decorrido prazo de AURELIANA AZAMBUJA COSTA CABRAL em 20/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 21:31

    Juntada de contrarrazões

  • 05/04/2022 12:00

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 16:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 14:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de LINDOLPHO COSTA NETTO em 24/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:04

    Decorrido prazo de AURELIANA AZAMBUJA COSTA CABRAL em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 15:16

    Juntada de parecer

  • 24/01/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 15:06

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/01/2022 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 01:03

    Juntada de parecer

  • 19/10/2021 00:50

    Juntada de parecer

  • 07/10/2021 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 11:43

    Juntada de contestação

  • 29/07/2021 10:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 18/05/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2020 17:37

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 27/10/2020 17:32

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 23/10/2020 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2020 22:59

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 09/03/2020 17:01

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2020 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 13:01

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/02/2020 13:01

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/02/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 12:57

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 27/01/2020 11:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/01/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2019 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/02/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 01022019

  • 09/01/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 05 DIAS

  • 04/10/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão- IMPUGNAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 29/08/2017 15:16

    Conclusos para decisão- IMPUGNAÇÃO

  • 07/06/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE PROT. 003248 E 003249

  • 06/06/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/05/2017 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 06/06

  • 09/05/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/05/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 09/05/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/05/2017 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2017 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 27/04

  • 31/03/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO PROT. 001707

  • 27/03/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM AGU(ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)

  • 07/03/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2017 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/03/2017 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 13/02/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.8/3

  • 13/02/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 17/01/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/11/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.14/12

  • 22/11/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 17/11/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 17/11/2016 15:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DO ARQUIVO

  • 29/06/2012 12:37

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA415

  • 26/06/2012 13:41

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/06/2012 13:41

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/06/2012 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 04/06/2012 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.11/6/2012

  • 04/06/2012 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2012 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO TRF

  • 17/05/2012 10:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/05/2012 10:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/12/2005 17:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 025/2005

  • 28/11/2005 13:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2005 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2005 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

  • 18/11/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2005 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2005 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2005 15:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2005 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2005 13:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 073/2005

  • 09/08/2005 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2005 18:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/07/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 09/08

  • 20/07/2005 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2005 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2005 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 15/07/2005 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 15/07/2005 16:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/07/2005 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2005 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2005 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2005 13:36

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2005 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2005 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2005

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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