03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1005579-32.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LOURDES NAURIA MAMEDIO COSTA SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA PEREIRA BARCELOS - GO51435 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade ajuizada por LOURDES NAURIA MAMÉDIO COSTA SANTIAGO em face do INSS.

Citado, o INSS não apresentou contestação.

Decido.

Não obstante a inércia do INSS, infere-se que a controvérsia da lide é a condição de saúde da autora, sua incapacidade para o trabalho e atividades habituais.

Isso porque o benefício foi indeferido administrativa por não restar comprovada a incapacidade laborativa.

Dispositivo.

Diante disso, defiro a prova médico-pericial, a ser realizada por perito médico cadastrado na Vara.

Autos à secretaria para inclusão da perícia conforme pauta dos médicos habilitados, devendo o perito responder aos quesitos apresentados pelas partes.

Fixo o valor da perícia no valor de R$ 200,00 com base na resolução 305/2014-CJF, considerando a complexidade e a quantidade de quesitos formulados.

Apresentado o laudo, a secretaria para providenciar o pagamento via AJG.

Juntado o laudo pericial nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15(quinze) dias acerca do laudo, e no mesmo prazo apresentar alegações finais.

Após, façam-me autos conclusos.

Intimem-se.

Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
01/11/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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