TRF1 - 0014630-74.2016.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ: 04.977.518/0001-30

Advogados

AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE

OAB: 14659/PA

CPF *48.***.*75-20

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

CPF *08.***.*52-51

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB: 5586/PA

CPF *06.***.*65-91

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

CPF *73.***.*95-53

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

CPF *05.***.*17-40

ALETHEA MAIA BEZERRA

CPF *61.***.*93-87

Polo Passivo

Partes

LENIVAL ESTEVAO ALVES

CPF *12.***.*72-49

Advogados

DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL

CPF *18.***.*49-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 30/05/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 03:12

    Decorrido prazo de LENIVAL ESTEVAO ALVES em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:10

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 15/09/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 23:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de LENIVAL ESTEVAO ALVES em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 01:03

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Processo: 0014630-74.2016.4.01.3900 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA EXECUTADO: LENIVAL ESTEVAO ALVES Valor do débito: R$ 2.443,68 Natureza da Dívida: Tributária CDA: Nº 2016/000749 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO: LENIVAL ESTEVAO ALVES, CPF/CNPJ: *12.***.*72-49 atualmente estando em local incerto e não sabido, do bloqueio de ativos financeiro pelo sistema SISBAJUD, bem como para reforçar a garantia em favor da parte exequente.

    O termo inicial do prazo de 30 dias para oposição de embargos é da data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço não tem o condão, em princípio de ensejar a abertura de novo prazo para a defesa, nos termos do despacho que determinou a diligência constritiva.

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______.

  • 29/03/2021 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/12/2020 17:26

    Expedição de Acórdão.

  • 25/11/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:28

    Juntada de Certidão.

  • 30/10/2020 09:46

    Decorrido prazo de LENIVAL ESTEVAO ALVES em 22/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2020.

  • 30/10/2020 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 10:21

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2020 07:55

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 22:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2020 22:07

    Juntada de volume

  • 27/05/2020 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2020 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/10/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2019 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2019 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2019 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/04/2019 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/03/2019 13:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/03/2019 13:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/03/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2019 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/03/2019 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/11/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2018 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/09/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/07/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/04/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2018 13:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/03/2018 13:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/02/2018 16:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/02/2018 16:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/01/2018 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2018 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2017 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2017 13:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/05/2017 13:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/05/2017 13:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/05/2017 13:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/03/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2017 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 13:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/03/2017 13:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/02/2017 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/02/2017 14:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/01/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/01/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/12/2016 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 09:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2016 09:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2016 08:44

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 22/11/2016 08:44

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/10/2016 12:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE REDENÇÃO ATRAVES DO OFICIO Nº 1063/2016

  • 18/10/2016 12:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE REDENÇÃO ATRAVES DO OFICIO Nº 1063/2016

  • 13/10/2016 14:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2016 14:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2016 09:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 09:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/2016 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 27/06/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 20/06/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2016 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2016 13:53

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2016 13:53

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2016 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/05/2016 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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