11/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LIZONETE FREITAS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:17

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000313-91.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIZONETE FREITAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISSANDRO PRADO DE SOUZA - AC5480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 18:08

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em 25/11/2024
19/01/2025 18:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:30, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
06/11/2024 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a LIZONETE FREITAS DA SILVA - CPF: *62.***.*22-68 (AUTOR)
06/11/2024 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:36

Juntada de Ata de audiência
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de LIZONETE FREITAS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 14:10

Juntada de procuração/habilitação
01/10/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 09:30, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
24/09/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2023 08:56

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:03

Juntada de contestação
01/11/2023 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:42

Juntada de laudo pericial
31/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:55

Perícia agendada
14/04/2023 10:41

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:40

Recebidos os autos
16/02/2023 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2023 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/01/2023 06:28

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2023 14:03

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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