18/07/2025 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTOS MONTEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034598-83.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA SANTOS MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS SOLEMAR VIEIRA FRANKLIN - PI2790 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 8 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 07:53

Expedição de Documento RPV.
17/04/2025 10:14

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 09:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTOS MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:23

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 15:23

Homologada a Transação
17/01/2025 08:46

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTOS MONTEIRO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/10/2024 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:25

Juntada de contestação
10/09/2024 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
02/09/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 04:39

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 04:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 04:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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