17/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/09/2025 17:11

Juntada de contrarrazões
26/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 10:58

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/08/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
18/08/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004115-08.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008851-48.2010.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - PA13510-A e RODRIGO PETRI CARNEIRO - PA27547-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
28/06/2025 08:43

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DE MIRANDA em 24/03/2025 23:59.
17/02/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 06:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
11/02/2025 17:23

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/02/2025 19:59

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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