25/08/2025 09:19

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JAYSSA CHAGAS SILVA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JAYSSA CHAGAS SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2025.
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1006376-55.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAYSSA CHAGAS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
07/07/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a JAYSSA CHAGAS SILVA - CPF: *02.***.*17-27 (AUTOR)
07/07/2025 09:21

Homologada a Transação
25/06/2025 08:36

Conclusos para julgamento
20/06/2025 19:22

Juntada de manifestação
13/06/2025 09:34

Juntada de contestação
30/05/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/05/2025 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 22:51

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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