15/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Decorrido prazo de CREUZIANE FERREIRA SOUZA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de CREUZIANE FERREIRA SOUZA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 11:39

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1006208-53.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUZIANE FERREIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
07/07/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a CREUZIANE FERREIRA SOUZA - CPF: *00.***.*43-62 (AUTOR)
07/07/2025 09:21

Homologada a Transação
26/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:25

Juntada de manifestação
17/06/2025 13:39

Juntada de contestação
29/05/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/05/2025 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 15:33

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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