26/07/2025 12:35

Juntada de manifestação
09/07/2025 02:27

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1017329-67.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR : ODAIR FERREIRA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : MICHELLE DA SILVA PIMENTA AMORIM - MT25870/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: - parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP: 01/04/2025, ou seja, o período compreendido entre 15/08/2023 a 31/03/2025, observando-se o valor atual da Renda Mensal Inicial - RMI, conforme comprovante de implantação ID n. 2187347869.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
07/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:45

Juntada de manifestação
19/05/2025 12:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a ODAIR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*20-91 (AUTOR)
12/05/2025 10:48

Homologada a Transação
30/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:59

Juntada de resposta
15/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:46

Juntada de processo administrativo
03/09/2024 09:37

Juntada de manifestação
26/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/08/2024 02:15

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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