13/08/2025 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 05:29

Decorrido prazo de RILANDERSON RANGEL DE JESUS FREITAS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:28

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de RILANDERSON RANGEL DE JESUS FREITAS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:05

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1003415-57.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

R.

D.

J.

F.

TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
16/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 17:29

Juntada de contestação
11/04/2025 14:37

Juntada de manifestação
10/04/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:23

Juntada de documentos diversos
09/04/2025 17:12

Juntada de laudo de perícia social
02/04/2025 00:09

Decorrido prazo de RILANDERSON RANGEL DE JESUS FREITAS em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:54

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:39

Juntada de documentos diversos
14/10/2024 20:56

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 01:29

Decorrido prazo de RILANDERSON RANGEL DE JESUS FREITAS em 30/09/2024 23:59.
07/09/2024 06:48

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2024 06:48

Juntada de Certidão
07/09/2024 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 06:48

Concedida a gratuidade da justiça a R. R. D. J. F. - CPF: *99.***.*76-28 (AUTOR)
07/09/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
20/08/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 20:40

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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