23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:52

Decorrido prazo de JOILENE SANTOS DA HORA em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 13:20

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 07:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JOILENE SANTOS DA HORA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1004718-43.2023.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILENE SANTOS DA HORA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
15/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:40

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:39

Juntada de contestação
21/01/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:56

Juntada de manifestação
25/06/2024 23:44

Juntada de pedido de dilação de prazo
07/05/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOILENE SANTOS DA HORA - CPF: *51.***.*20-09 (AUTOR)
03/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
29/01/2024 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2023 20:50

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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