20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:00

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:34

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
03/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 10:51

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:02

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1083748-33.2023.4.01.3300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
27/06/2025 01:35

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:08

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:23

Juntada de manifestação
30/05/2025 22:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:31

Juntada de contestação
15/01/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:37

Juntada de manifestação
25/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:04

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
18/11/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
18/11/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2023 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*19-55 (AUTOR)
18/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 20:32

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:32

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 15:32

Declarada incompetência
27/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
27/09/2023 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2023 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2023 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2023 06:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/09/2023 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2023 16:57

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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