08/08/2025 18:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 17:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:04

Juntada de manifestação
11/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009750-05.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RANIELL ROCHA BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DINALVA MARIA BEZERRA COSTA - TO1182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 08:46

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:39

Transitado em Julgado em 22/04/2025
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:34

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 16:34

Juntada de manifestação
26/03/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a RANIELL ROCHA BRANDAO - CPF: *89.***.*62-04 (AUTOR)
26/03/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:39

Juntada de manifestação
04/02/2025 11:40

Juntada de contestação
28/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
28/01/2025 10:24

Juntada de documentos diversos
27/01/2025 21:53

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:42

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 14:41

Juntada de laudo de perícia social
05/12/2024 13:16

Juntada de ato ordinatório
30/11/2024 18:38

Juntada de laudo de perícia médica
07/11/2024 08:57

Juntada de manifestação
05/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:02

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 12:59

Desentranhado o documento
05/11/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 12:58

Desentranhado o documento
05/11/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 12:50

Desentranhado o documento
05/11/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 09:17

Juntada de manifestação
09/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:57

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
31/07/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 17:14

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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