22/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA TAVARES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 14:21

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:21

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PATRICIA TAVARES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1003789-73.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA TAVARES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
15/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:40

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:37

Juntada de contestação
05/03/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:33

Juntada de manifestação
09/12/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:05

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:54

Juntada de pedido de dilação de prazo
15/10/2024 06:23

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 06:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 06:23

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA TAVARES DA SILVA - CPF: *95.***.*22-79 (AUTOR)
15/10/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
02/10/2024 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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