02/09/2025 01:10

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:13

Decorrido prazo de IVONICE PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009491-66.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONICE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IANA CAROLINA SANTOS SOUZA - BA78847 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 09:09

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:34

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:54

Decorrido prazo de IVONICE PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 10:01

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:00

Homologada a Transação
23/04/2025 15:38

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:32

Juntada de réplica
25/03/2025 18:22

Juntada de contestação
20/02/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/02/2025 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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