23/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de TASSIANA CICERA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 11:35

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 10:54

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 01:44

Decorrido prazo de TASSIANA CICERA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1002915-88.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TASSIANA CICERA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
19/06/2025 18:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:44

Juntada de contestação
20/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:47

Juntada de manifestação
25/04/2025 18:43

Juntada de pedido de dilação de prazo
06/03/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 20:29

Juntada de pedido de dilação de prazo
31/08/2024 07:55

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2024 07:55

Juntada de Certidão
31/08/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 07:55

Concedida a gratuidade da justiça a TASSIANA CICERA DA SILVA - CPF: *62.***.*94-50 (AUTOR)
31/08/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
16/07/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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