22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:36

Juntada de manifestação
07/07/2025 04:40

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001446-95.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA NASCIMENTO MACHADO - PA36031 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:36

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:21

Decorrido prazo de LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
14/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 16:42

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*87-16 (AUTOR)
22/05/2025 16:42

Homologada a Transação
22/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 09:48

Juntada de contestação
07/05/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 19:08

Juntada de emenda à inicial
25/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:50

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:50

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:50

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:50

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
02/04/2025 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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