06/09/2025 18:29

Juntada de Certidão
06/09/2025 18:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/07/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 11:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:22

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013215-22.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TITO DIAS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO - TO5081 e TEREZA CRISTINA IBIAPINA DA ROCHA ARAUJO - TO4510-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 08:56

Expedição de Documento RPV.
31/05/2025 00:00

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:22

Juntada de documentos diversos
16/05/2025 22:59

Juntada de cumprimento de sentença
07/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
07/05/2025 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 08:44

Transitado em Julgado em 29/04/2025
07/05/2025 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
07/05/2025 08:44

Homologada a Transação
06/05/2025 15:53

Juntada de Ata de audiência
02/05/2025 12:52

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 12:43

Juntada de manifestação
21/04/2025 21:08

Juntada de manifestação
10/03/2025 18:07

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
09/02/2025 19:00

Juntada de réplica
17/12/2024 06:38

Juntada de contestação
10/12/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 21:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
28/10/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
27/10/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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