22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:47

Juntada de manifestação
07/07/2025 04:39

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007298-46.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TARCIELE MOREIRA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 08:41

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 13:28

Juntada de manifestação
07/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:28

Juntada de manifestação
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:34

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:34

Homologada a Transação
14/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:40

Juntada de contestação
02/12/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:17

Juntada de manifestação
03/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
10/09/2024 08:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 09:16

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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