27/08/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005012-87.2022.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSARIA CONCEICAO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:05

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 13:01

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
25/02/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 17:51

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:34

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:34

Homologada a Transação
04/02/2025 08:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
25/01/2025 21:14

Juntada de Certidão
25/01/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:04

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 11:00

Juntada de manifestação
14/11/2024 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:22

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:59

Juntada de manifestação
26/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
25/05/2023 23:01

Juntada de laudo pericial
11/05/2023 10:27

Perícia agendada
11/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:14

Juntada de petição intercorrente
04/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
23/09/2022 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 14:27

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004619-87.2025.4.01.3306

Luciana Alves Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Quezia Almeida Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000806-93.2016.4.01.3303

Carlos Augusto da Costa Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Larissa Camandaroba Castelo Branco Sobut...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2016 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1002544-06.2024.4.01.3502

Iron de Tasso Ribeiro Machado

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Jose Antonio de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1012094-79.2020.4.01.3400

Maycon Dellon Vasconcelos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia de Jesus Amorim Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2020 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1002130-08.2019.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Mamedes Silva Santos

Advogado: Marisa Helena Teofilo Cabral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2020 07:19

Exibir Processo