11/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 01:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 00:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:53

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 08:31

Juntada de manifestação
04/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077959-80.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANDRASE BOAES CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS BOUERES BARBOSA - MA21180 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 09:01

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:07

Juntada de manifestação
30/04/2025 22:44

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 22:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 22:44

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 22:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 22:42

Homologada a Transação
26/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:05

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:43

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 00:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:27

Juntada de contestação
11/02/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 19:16

Juntada de emenda à inicial
04/10/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/10/2024 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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