TRF1 - 1000115-47.2020.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ: 23.066.905/0001-60

Advogados

KAIO DE ARAUJO FLEXA

OAB: 3257/AP

CPF *16.***.*67-11

Polo Passivo

Partes

ALINE BARATA PINTO

CPF *39.***.*19-91

WALBER QUEIROGA DE SOUZA

CPF *26.***.*27-34

A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 04.878.794/0001-41

NAZILDA FERNANDES RODRIGUES

CPF *17.***.*92-04

Advogados

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 1029/AP

CPF *81.***.*79-69

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA

CPF *05.***.*86-82

LORRAYNE CORREIA DA SILVA

DANIELE GUEDES QUEIROGA

OAB: 3364/AP

CPF *20.***.*14-01

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS

OAB: 3452/AP

CPF *08.***.*70-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 04:07

    Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 08:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 16:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/10/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:37

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 13:25

    Juntada de outras peças

  • 11/10/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 16:58

    Juntada de diligência

  • 27/09/2022 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 17:04

    Juntada de contestação

  • 31/05/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 14:24

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 15:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/05/2022 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 00:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 02:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 09/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 03:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:28

    Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:28

    Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:19

    Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 26/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 05:27

    Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:40

    Juntada de parecer

  • 16/12/2021 01:18

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 16:40

    Outras Decisões

  • 11/12/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 00:09

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 30/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:58

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 23:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 23:51

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 22:18

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/09/2021 22:18

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 15/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 09:26

    Juntada de contestação

  • 27/08/2021 08:49

    Publicado Decisão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:10

    Outras Decisões

  • 20/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 18/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 20:50

    Juntada de defesa prévia

  • 27/07/2021 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 15:29

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 18:38

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/07/2021 18:38

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 18:30

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/07/2021 18:30

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 13:47

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 17/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 11:39

    Juntada de parecer

  • 26/04/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 01:22

    Publicado Despacho em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 15:01

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 09:40

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/04/2021 09:22

    Juntada de substabelecimento

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000115-47.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:WALBER QUEIROGA DE SOUZA e outros DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.

    Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.

    Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.

    Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.

    Anotem-se os procuradores de WALBER QUEIROGA DE SOUZA.

    De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

  • 15/04/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:39

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:03

    Juntada de parecer

  • 13/03/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 21:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 21:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 07:40

    Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 15:22

    Juntada de resposta preliminar

  • 27/08/2020 17:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2020 17:55

    Juntada de diligência

  • 20/08/2020 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/07/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/07/2020 02:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 02:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 02:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 02:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2020 08:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2020 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2020 17:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/03/2020 17:42

    Juntada de Parecer

  • 26/03/2020 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2020 12:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 16:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP

  • 27/02/2020 16:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/02/2020 22:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2020 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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