14/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
18/08/2021 16:24

Juntada de Informação
18/08/2021 16:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/08/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
10/07/2021 00:12

Decorrido prazo de COLEGIO MOBILE LTDA. em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:09

Publicado Intimação em 18/06/2021.
18/06/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 01:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:20

Decorrido prazo de COLEGIO MOBILE LTDA. em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:20

Decorrido prazo de MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:01

Decorrido prazo de MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. em 02/06/2021 23:59.
20/04/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0066801-87.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0066801-87.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COLEGIO MOBILE LTDA. e outros Advogados do(a) APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA.

DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA.

DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) COLEGIO MOBILE LTDA.

DANIEL LACASA MAYA - (OAB: SP163223-A) JULIO MARIA DE OLIVEIRA - (OAB: SP120807-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 22:43

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2021 22:43

Juntada de volume
20/02/2021 22:39

Juntada de volume
20/02/2021 22:32

Juntada de volume
20/02/2021 22:32

Juntada de volume
20/02/2021 22:29

Juntada de volume
10/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/02/2021 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/02/2021 13:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/10/2020 17:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/10/2020 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/10/2020 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/02/2019 18:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)
07/02/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/01/2019 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/01/2019 11:05

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1365258/STJ
30/11/2018 14:49

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
28/09/2018 11:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
06/08/2018 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/07/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/07/2018 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530018 RESPOSTA (AO AGRAVO)
18/07/2018 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
11/07/2018 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/07/2018 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480871 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
21/06/2018 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
30/05/2018 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 10:44

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
20/04/2018 07:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
07/12/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2017 09:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/11/2017 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/11/2017 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2017 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345879 CONTRA-RAZOES
26/10/2017 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345878 RESPOSTA (AO AGRAVO)
26/10/2017 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2017 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/09/2017 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2017 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2017 18:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/09/2017 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA (P/ CUMPRIR RESOLUÇÃO PRESI 05)
05/09/2017 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
31/08/2017 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2017 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2017 10:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
29/08/2017 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/08/2017 09:50

VISTA A FAZENDA NACIONAL
16/08/2017 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282014 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/08/2017 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282013 RECURSO ESPECIAL
19/07/2017 08:22

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2017 14:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/07/2017.
17/07/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2017. Nº de folhas do processo: 720
11/07/2017 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/07/2017 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/06/2017 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
21/06/2017 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
21/06/2017 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/06/2017).
19/06/2017 15:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2017
16/06/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUIR EM PAUTA
16/06/2017 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
20/02/2017 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
14/02/2017 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
14/02/2017 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128416 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/02/2017 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
07/02/2017 09:16

VISTA A FAZENDA NACIONAL
31/01/2017 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119406 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/01/2017 14:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COLEGIO MOBILE LTDA
23/01/2017 08:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/01/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2017. Nº de folhas do processo: 693
19/12/2016 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/12/2016 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
01/12/2016 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
30/11/2016 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 14/12/2016
30/11/2016 14:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2016).
28/11/2016 15:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016
25/11/2016 17:13

PROCESSO RECEBIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 14.12.2016
25/11/2016 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/08/2016 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
22/08/2016 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
22/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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