14/10/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
11/10/2022 03:06

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo de LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:32

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 08:41

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 16:05

Julgado improcedente o pedido
30/07/2022 01:52

Conclusos para julgamento
21/07/2022 17:59

Juntada de alegações/razões finais
14/07/2022 14:05

Juntada de alegações/razões finais
12/07/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP.
12/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:27

Juntada de Ata de audiência
07/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 02:25

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.
17/06/2022 17:14

Juntada de Vistos em correição
10/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:45

Expedição de Carta precatória.
09/06/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP.
07/06/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 12:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:10

Conclusos para despacho
15/02/2022 01:36

Decorrido prazo de LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:26

Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2022.
05/02/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 08:44

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
26/01/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 13:35

Outras Decisões
25/01/2022 15:13

Conclusos para decisão
12/01/2022 18:26

Juntada de resposta à acusação
07/01/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:45

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:44

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:06

Decorrido prazo de LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS em 15/12/2021 23:59.
03/12/2021 08:31

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:20

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:12

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 12:03

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/08/2021 12:28

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:12

Decorrido prazo de LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS em 19/08/2021 23:59.
30/08/2021 12:00

Juntada de Certidão
14/07/2021 08:26

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:57

Expedição de Carta precatória.
12/07/2021 13:03

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
08/07/2021 09:52

Juntada de manifestação
05/07/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 14:40

Juntada de diligência
30/06/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 16:47

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/05/2021 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:55

Decorrido prazo de LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS em 26/04/2021 23:59.
15/04/2021 06:47

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:01

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Federal em Substituição : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000193-38.2020.4.01.3102 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou decisão em 7/4/2021 : "[...] Ante o exposto, 1.

Intime-se o denunciado para que tome conhecimento da presente ação penal e, no prazo de 10 (dez) dias contados dessa intimação, por meio de advogado, e manifeste-se por escrito se aceita a proposta de TRANSAÇÃO PENAL, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, observadas as condições estabelecidas na minuta da proposta em anexo. 1.1.

ADVERTÊNCIA: Fica o denunciado advertido do disposto no art. 76, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995 abaixo mencionado, ou seja, deverá preencher os requisitos mediante apresentação de folhas de antecedentes criminais (justiças federais e estaduais do local do domicilio): “§ 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado: I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo; III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.” 1.2 OBSERVAÇÃO: Apensar ao mandado de citação, além dos documentos de praxe, cópia da cota ministerial ID 312252887 2.

Não aceita a proposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo recebida a denúncia.

Neste caso, proceda-se a citação do requerido para que, no prazo de outros 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresente resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

Constem-se, ainda: a) A advertência de que o denunciado deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao Juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo; b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) A advertência ao acusado de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3. À Secretaria para alterar a autuação no PJE para classe ação penal. 4.

Retire-se o sigilo dos autos. 5.

Comunique-se ao DPF para alimentação dos serviços de estatística e bancos de dados (SINIC). 6.

Por fim, após as expedições, abra-se vista ao MPF (Prazo: 05 dias)".
13/04/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 09:50

Expedição de Mandado.
07/04/2021 16:48

Recebida a denúncia contra LUIS ALDIR LISBOA DOS ANJOS - CPF: *81.***.*29-72 (REQUERIDO)
09/12/2020 10:50

Conclusos para decisão
07/10/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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