TRF1 - 1034814-76.2021.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:26
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANTOS DINIZ em 21/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 10:54
Juntada de manifestação
-
07/07/2025 08:37
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1034814-76.2021.4.01.3700 Assunto: [Incidência sobre Aposentadoria] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANTOS DINIZ EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a União Federal (Fazenda Nacional), para restituição de valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.
Em atendimento ao despacho de ID 1819533168, a Contadoria Judicial apresentou cálculo (ID 2165337021) demonstrando que os valores relativos aos anos de 2019 e 2021 foram integralmente restituídos.
Quanto ao ano de 2020, apurou-se um saldo remanescente de R$ 5.440,16.
Atualizado, o total devido alcançou R$ 7.422,01.
A União apresentou manifestação no ID 2168623554, mas limitou-se a reiterar impugnação anterior, sem apontar qualquer inconsistência nos cálculos elaborados pela contadoria judicial.
Não houve, portanto, impugnação específica ao parecer técnico, tampouco comprovação de que os valores relativos ao ano-base de 2020 tenham sido efetivamente restituídos à parte autora, ônus que lhe competia.
A impugnação ao cumprimento de sentença deve apresentar de forma clara e fundamentada as razões pelas quais os valores ou critérios utilizados estariam equivocados, o que não ocorreu no presente caso.
Em 13/05/2025, a parte autora requereu a expedição de RPV (ID 2186407820).
Nesse cenário, homologo os cálculos judiciais constantes do ID 2165337021 e determino a expedição de RPV em favor da parte exequente.
Após, dê-se vista às partes do teor do ofício requisitório no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem impugnação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente. -
03/07/2025 08:56
Processo devolvido à Secretaria
-
03/07/2025 08:56
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 08:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/07/2025 08:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/07/2025 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 23:37
Juntada de cumprimento de sentença
-
06/03/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 11:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/02/2025 01:32
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANTOS DINIZ em 17/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 14:07
Juntada de manifestação
-
24/01/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2025 15:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
-
02/01/2025 15:10
Juntada de Cálculos judiciais
-
20/02/2024 20:20
Juntada de substabelecimento
-
02/02/2024 09:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/02/2024 09:41
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
01/10/2023 23:29
Juntada de manifestação
-
20/09/2023 09:12
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:36
Juntada de manifestação
-
19/06/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:33
Juntada de impugnação
-
03/05/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/05/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2023 15:09
Juntada de documentos diversos
-
15/02/2023 17:01
Juntada de documentos diversos
-
15/02/2023 17:00
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/02/2023 16:51
Juntada de manifestação
-
16/01/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/01/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 10:13
Juntada de ato ordinatório
-
08/01/2023 22:30
Juntada de planilha
-
16/10/2022 18:31
Juntada de manifestação
-
06/10/2022 23:40
Juntada de manifestação
-
03/10/2022 10:50
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 08:45
Juntada de cumprimento de sentença
-
17/08/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 02:24
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANTOS DINIZ em 11/07/2022 23:59.
-
09/06/2022 12:28
Juntada de manifestação
-
06/06/2022 11:46
Juntada de manifestação
-
30/05/2022 18:35
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 18:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
30/05/2022 18:35
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2022 23:07
Juntada de impugnação
-
17/01/2022 16:01
Conclusos para julgamento
-
27/12/2021 10:30
Juntada de contestação
-
18/11/2021 12:51
Expedição de Intimação.
-
18/11/2021 12:48
Juntada de e-mail
-
18/11/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 16:58
Processo devolvido à Secretaria
-
05/11/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 11:43
Juntada de manifestação
-
11/10/2021 17:13
Juntada de manifestação
-
22/09/2021 20:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/09/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/09/2021 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 16:17
Processo devolvido à Secretaria
-
17/09/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 10:43
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 12:18
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 14:20
Processo devolvido à Secretaria
-
20/08/2021 14:20
Outras Decisões
-
03/08/2021 08:30
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
-
28/07/2021 18:15
Juntada de Informação de Prevenção
-
28/07/2021 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2021 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001470-65.2025.4.01.3312
Maria Helena Rocha dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ionete Lima dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2025 18:15
Processo nº 1003801-20.2025.4.01.3312
Michele Costa Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diogo Magalhaes Franca Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2025 16:27
Processo nº 1021168-18.2024.4.01.3304
Marinalva Cruz da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/08/2025 12:53
Processo nº 1004668-09.2022.4.01.3703
Jose Heitor Medrade dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Wiara Medrade da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2022 13:31
Processo nº 1017442-02.2025.4.01.3304
Jackson de Jesus Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriela Santos Vilas Boas Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2025 21:00