22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:47

Decorrido prazo de LUCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:40

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007791-23.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA RENATA VIANA DE SA - PA31512 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 08:58

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 15:35

Decorrido prazo de LUCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 22:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:58

Decorrido prazo de LUCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:47

Homologada a Transação
07/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 01:40

Juntada de contestação
10/01/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
10/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/09/2024 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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