20/08/2025 15:15

Juntada de Informações prestadas
02/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:20

Juntada de ciência
09/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1033125-50.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANETE DE LIMA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
08/07/2025 08:22

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:21

Homologada a Transação
30/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/01/2025 10:57

Juntada de manifestação
21/01/2025 11:32

Juntada de contestação
29/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
29/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:29

Juntada de manifestação
15/05/2024 18:52

Juntada de laudo pericial
03/04/2024 16:12

Juntada de manifestação
03/04/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:42

Perícia agendada
21/03/2024 10:22

Recebidos os autos
21/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
13/12/2023 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 15:53

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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