21/08/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:39

Juntada de manifestação
21/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:21

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030686-32.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO - BA34701 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 17:25

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:18

Juntada de manifestação
26/02/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
26/02/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:42

Transitado em Julgado em 17/02/2025
26/02/2025 16:42

Homologada a Transação
25/02/2025 11:50

Juntada de Ata de audiência
18/01/2025 14:00

Juntada de manifestação
16/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
14/11/2024 14:28

Juntada de manifestação
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:37

Juntada de contestação
06/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 13:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:38

Juntada de arquivo de vídeo
29/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
29/10/2024 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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