18/07/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:18

Juntada de ciência
09/07/2025 02:29

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004380-62.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LETICIA SANTOS MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA FERNANDES SILVA - MA26805 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 11:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 22:22

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 21:49

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2025 21:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2025 21:49

Transitado em Julgado em 08/06/2025
08/06/2025 21:49

Juntada de Certidão
08/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2025 21:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2025 21:49

Homologada a Transação
07/06/2025 23:18

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:58

Juntada de outras peças
30/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:40

Juntada de contestação
29/05/2025 19:39

Juntada de contestação
22/04/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
10/04/2025 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 14:51

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036168-52.2024.4.01.3500

Matheus Fernando Lopes de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1020578-62.2025.4.01.3900

Maria Sioleide Brabo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1001321-42.2025.4.01.3903

Alexandre Andrade de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erika Daianny Cardoso Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1013741-34.2024.4.01.3703

Leudiane da Conceicao Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Rodrigues Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1013485-33.2024.4.01.3302

Jaqueline dos Santos Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francinema Ferreira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 23:25

Exibir Processo