21/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 21:14

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
02/07/2025 16:14

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006759-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEILANE JENIFER LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA TAILANE PEREIRA SILVA - MA12457 e LUCIANO MOTA DOS SANTOS - MA10979 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:34

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
07/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:35

Juntada de manifestação
28/05/2025 22:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:23

Juntada de contestação
28/03/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/01/2025 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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