27/08/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:23

Juntada de outras peças
01/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002368-06.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 e WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 14:12

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 21:20

Juntada de petição intercorrente
04/05/2025 14:25

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 20:26

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:46

Juntada de outras peças
17/02/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:35

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:35

Homologada a Transação
30/01/2025 08:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 12:07

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:03

Juntada de laudo pericial
06/12/2024 16:06

Juntada de manifestação
29/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:48

Juntada de manifestação
16/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/03/2024 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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