03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1032233-85.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :HELENITA BISPO DOS SANTOS RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Em petição incidental as partes informaram a realização de acordo.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença transitada em julgado na presente data.

Após o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
30/06/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 18:23

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:23

Homologada a Transação
11/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:39

Juntada de pedido de extinção do processo
04/06/2025 12:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
24/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/05/2025 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 09:10

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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