08/08/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:38

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 09:42

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 21:37

Juntada de manifestação
01/07/2025 21:32

Juntada de manifestação
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1006585-06.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :VANESSA DAMASCENO DA SILVA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Homologada a Transação
27/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 13:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.
24/06/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:38

Juntada de contestação
08/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
08/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/02/2025 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 14:48

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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