TRF1 - 0023092-02.2014.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ GAIGA

CPF *14.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE POCOS DE CALDAS - MG

JORGE LUIS GAIGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 11:11

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 17:29

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 17:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ GAIGA em 05/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:55

    Juntada de substabelecimento

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PARTICULAR PROCESSO: 0023092-02.2014.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JORGE LUIZ GAIGA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82383037, pag. 08/09.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de abril de 2021.

    TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/04/2021 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 16:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

  • 06/11/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 23:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 23:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 23:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 14:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/09/2020 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/09/2020 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/07/2020 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2020 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 14:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 21/11/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/11/2019 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/10/2019 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 12:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/08/2019 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/07/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2019 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2019 14:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/07/2019 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742324 CONTRA-RAZOES

  • 28/05/2019 10:10

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 23/05/2019 12:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP - 28.05.19

  • 23/05/2019 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734321 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 21/05/2019 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/05/2019 08:05

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/05/2019 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656077 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/03/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019. Nº de folhas do processo: 212. Destino: G-05

  • 08/03/2019 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/03/2019 16:11

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 27/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/02/2019 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 13/02/2019 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 27.02.2019

  • 12/02/2019 13:46

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 11/02/2019 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2019

  • 11/02/2019 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27.02.2019

  • 08/02/2019 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/01/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/01/2019 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/01/2019 14:55

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 10/01/2019 16:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/01/2019 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI FERREIRA DIAS - CÓPIA

  • 10/01/2019 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651866 OFICIO

  • 04/12/2018 12:33

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/11/2018 12:56

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2018 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612888 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 22/11/2018 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/10/2018 07:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/09/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2018. Nº de folhas do processo: 196. Destino: O-07

  • 21/09/2018 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 19/09/2018 16:18

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 05/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração

  • 30/08/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/08/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA 05/09/2018)

  • 20/08/2018 18:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018

  • 17/08/2018 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.09.2018

  • 16/08/2018 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/07/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/07/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/06/2018 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/06/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 25/06/2018 15:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/06/2018 15:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2018 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 12:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 16/02/2018 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/09/2017 15:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 02/08/2017 08:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 07:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/07/2017 09:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 04/07/2017 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 09:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 20/03/2017 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/03/2017 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/01/2017 08:28

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 14/12/2016 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2016 07:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2016 07:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/11/2016 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082529 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 24/11/2016 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/11/2016 09:21

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/11/2016 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007374 OFICIO

  • 21/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/10/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 158. Destino: F-12

  • 17/10/2016 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/10/2016 14:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/10/2016 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 26/09/2016 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 20/09/2016 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

  • 20/09/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/09/2016 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 13/09/2016 16:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 12/08/2016 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/08/2016 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/08/2016 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946164 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 03/08/2016 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/06/2016 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/06/2016 07:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/05/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016. Nº de folhas do processo: 143. Destino: F-08

  • 13/05/2016 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/05/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao Recurso Adesivo e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 02/05/2016 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 26/04/2016 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 18/04/2016 18:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2016

  • 18/04/2016 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/04/2016 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 19:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 12/05/2014 08:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/05/2014 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 08/05/2014 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 08/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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