TRF6 - 0027517-61.2000.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOLSA DE VALORES MINAS ESPIRITO SANTO BRASILIA

CNPJ: 00.464.727/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/03/2025 07:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/06/2021 16:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/03/2003 18:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 28 (2003) 20A VARA

  • 10/03/2003 17:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/02/2003 07:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 148/2003-20V

  • 24/02/2003 13:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2003 13:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/02/2003 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2003 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 20

  • 05/02/2003 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2003 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2003 13:18

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA UNIAO FEDERAL

  • 05/02/2003 13:18

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA UNIAO FEDERAL

  • 03/02/2003 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2003 13:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/12/2002 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2002 12:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2002 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2002 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

  • 05/11/2002 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/11/2002 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2002 18:16

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO N. 72

  • 20/08/2002 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2002 12:41

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2002 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 12:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 27

  • 01/08/2002 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2002 15:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/07/2002 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2002 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P 25 V

  • 24/07/2002 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2002 18:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG 79

  • 15/07/2002 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES RAZOES FINAIS

  • 11/07/2002 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2002 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2002 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2002 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA / AG.CLS.SENTENCA

  • 02/07/2002 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2002 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2002 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2002 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2002 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 24/24V

  • 09/04/2002 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO PETICAO COMO AGRAVO RETIDO / VISTA UNIAO FEDERAL

  • 05/04/2002 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2002 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2002 15:41

    Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

  • 05/04/2002 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A PRODUCAO DAS PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL

  • 01/04/2002 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2002 13:17

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 27/02/2002 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO PROVAS ORAIS/PROVIDENCIAS AUTORA

  • 25/02/2002 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2002 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2002 19:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDAS AS PROVAS ORAIS

  • 06/02/2002 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2002 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2002 12:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2002 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2002 10:00

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2a.)

  • 08/01/2002 08:00

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/01/2002 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2001 18:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2001 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES ACERCA DOS PAS...

  • 03/12/2001 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2001 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2001 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2001 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DA UNIAO FEDERAL

  • 11/09/2001 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2001 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2001 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2001 14:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.525/01

  • 08/08/2001 13:19

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.525/01

  • 03/08/2001 18:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2001 14:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITANDO PTA

  • 01/08/2001 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2001 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2001 13:23

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/07/2001 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2001 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2001 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROMOVA A AUTORA A PRODUCAO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA...

  • 20/06/2001 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2001 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2001 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2001 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 18:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2001 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2001 10:00

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/04/2001 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 04/04/2001 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2001 13:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG

  • 24/01/2001 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2001 18:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/01/2001 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA S/ CONTESTACAO

  • 17/11/2000 12:36

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST/

  • 19/10/2000 14:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2000 15:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 705/2000-SECVA20ª.

  • 11/10/2000 17:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2000 17:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM SUBSTITUICAO AO REFERIDO NO LANCAMENTO DO DIA 20-09-2000

  • 26/09/2000 16:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2000 10:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2000 19:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2000 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2000 14:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2000 19:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2000 18:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.705-2000-SECVA20

  • 18/09/2000 18:13

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 15/09/2000 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/09/2000 14:37

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - 10 DIAS PARA O AUTOR REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESSUAL

  • 13/09/2000 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2000 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2000 18:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2000 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2000 13:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2000 13:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2000 13:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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