30/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/07/2025 00:45

Decorrido prazo de DIOGO NUNES PONTES em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004361-16.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO NUNES PONTES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
07/07/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 09:41

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:41

Concedida a gratuidade da justiça a DIOGO NUNES PONTES - CPF: *12.***.*70-97 (AUTOR)
07/07/2025 09:41

Homologada a Transação
26/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:10

Juntada de manifestação
21/06/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:15

Juntada de Ofício
29/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/05/2025 13:39

Juntada de laudo de perícia médica
09/05/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:10

Decorrido prazo de DIOGO NUNES PONTES em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:31

Recebidos os autos
10/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/04/2025 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 19:13

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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