17/09/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:10

Juntada de comprovante (outros)
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009583-08.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURICIO MACHADO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO - PB20066 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 8 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 18:21

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:21

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:21

Homologada a Transação
21/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:11

Juntada de laudo pericial
29/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:58

Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:17

Decorrido prazo de MAURICIO MACHADO DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:13

Perícia agendada
09/04/2025 15:04

Recebidos os autos
09/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/02/2025 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 09:48

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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