TRF1 - 0022861-65.2017.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 23:08
Baixa Definitiva
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26/08/2022 23:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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11/07/2022 11:59
Arquivado Definitivamente
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24/06/2022 23:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/03/2022 17:02
BAIXA: ARQUIVADOS
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28/01/2022 09:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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28/01/2022 09:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DAS DORES JESUS DE CAVALHO
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28/01/2022 08:57
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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25/01/2022 10:22
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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25/01/2022 10:22
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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23/04/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 27.04.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.
Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: IVANIR CESAR IRENO JÚNIOR) -
20/04/2021 00:00
Intimação
Recdo:VINICIUS FERNANDO MOREIRA SANTOS||Advg.:MG00000000 - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO||Recte:MUNICIPIO DE SARZEDO||Advg.:MG00155123 - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA||Recte:UNIAO FEDERAL||Recte:MUNICIPIO DE SARZEDO||Advg.:MG00020180 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO||Recte:ESTADO DE MINAS GERAIS||Recte:FELIPE CUNHA BAWDEN||Recte:EDILENE BERNARDES MOREIRA||Advg.:MG00000000 - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO|| -
12/11/2018 12:00
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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30/10/2018 12:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/10/2018 07:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/10/2018 13:37
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
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24/10/2018 13:37
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/09/2018 13:07
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOR
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21/09/2018 11:04
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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12/09/2018 10:15
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
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12/09/2018 10:15
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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06/09/2018 06:37
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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06/09/2018 06:37
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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04/09/2018 17:34
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/08/2018 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOR
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23/08/2018 16:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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17/08/2018 11:21
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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11/06/2018 17:54
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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11/06/2018 17:52
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/04/2018 10:36
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
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27/03/2018 14:23
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOR
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22/03/2018 07:19
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/03/2018 19:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/03/2018 15:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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09/03/2018 15:03
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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09/03/2018 13:29
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/11/2017 16:24
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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29/09/2017 15:13
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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27/07/2017 12:19
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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20/06/2017 11:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/06/2017 09:44
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/05/2017 07:50
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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24/05/2017 14:08
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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24/05/2017 09:41
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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24/05/2017 09:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERMES GOMES FILHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2017
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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